Mesmo ainda enfrentando muitos percalços, as empresas estão aderindo rapidamente ao novo sistema nacional de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) introduzido pela reforma tributária. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, até o dia 28 de janeiro mais de 500 mil empresas já utilizavam a nova plataforma para emissão de documentos fiscais eletrônicos e já haviam gerado mais de 100 milhões de notas fiscais. Dos 5.571 municípios brasileiros, 5.211 (93,5%) estavam integrados aos modelo nacional de NFS-e.
Isso apesar de falhas técnicas que foram constatadas principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, onde contribuintes relataram erros no cálculo da base de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Em São Paulo, o sistema estava reduzindo a base tributável em até 6,15%. No Rio, acontecia o contrário. O PIS e o Cofins estavam sendo incluídos indevidamente no cálculo do IBS e da CBS, elevando a base tributável em 9,25%.
A Receita Federal atribuiu os erros a um problema de parametrização do sistema e anunciou que uma atualização da plataforma será disponibilizada na próxima semana, o que deve eliminar estes e outros possíveis problemas. Há relatos, por exemplo, de que o sistema não permite ajustar a alíquota do ISSQN nem selecionar o município de incidência, impedindo a adequação às regras de cada localidade e às operações intermunicipais.
Lembrando que a ausência de preenchimento dos campos do IBS e da CBS nas notas fiscais eletrônicas não resultará em penalidades e multas nos primeiros quatro meses de operação do novo sistema.
No ritmo das grandes mudanças estruturais, os ajustes técnicos tendem a ser apenas a superfície de uma transformação mais profunda. À medida que a padronização avança sob coordenação da Receita Federal, o verdadeiro impacto da nova NFS-e não estará nas falhas iniciais, mas na forma como ela redesenhará, de maneira definitiva, a relação entre empresas, municípios e o próprio sistema tributário nacional.


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